Estudante de Direito

Gerson Marques Nunes

Uberlândia (MG)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Pescadores tem direito a benefício previdenciário

Dr Fabiano Silva de Andrade · há 8 anos

Boa tarde,

Esse é um assunto que merece maiores esclarecimentos, embora bem detalhado pelo Dr. Fabiano.
Senão vejamos:
1) Devido à carência de fiscalização, os documentos fiscais emitidas pelos pescadores, não refletem a real quantidade de pescados capturados:
2) Também devido à carência de fiscalização, os ditos pescadores profissionais efetuam a captura de peixes fora do tamanho permitido, utilizando-se de artefatos (redes) fora dos padrões determinados.
3) Pescam durante a piracema, driblando os escassos policiais ambientais.
4) Não recolhem tributos equivalentes à quantidade de pescados comercializados.
5) A maioria dos pescadores profissionais exercem outras atividades laborais e não vivem exclusivamente da pesca.

Dessa maneira, e com intuito de realmente preservar as espécies aquáticas, a única maneira seria proibir a pesca profissional em todo o território nacional.
Como maneira de compensação aos pescadores comprovadamente profissionais e que vivem exclusivamente da pesca, aos mesmos seriam disponibilizados o recurso referente ao defeso, por até 3 anos, com a finalidade única de adequação ao uso de tanques redes. Dessa maneira eles teriam trabalho durante todo o ano e o governo passaria então a economizar anualmente um expressivo valor oriundo da previdência.
Pensem nisso.

Gerson Marques Nunes

Comentário · há 8 anos

Recurso de Infração de Trânsito: Conheça as 3 instâncias por onde passa a defesa e como funciona cada uma delas

Doutor Multas · há 9 anos

Boa noite,
Mandei defesa prévia sobre multas de excesso de velocidade em rodovias do Estado de São Paulo de um veículo emplacado em Minas Gerais. Após a notificação de infração, efetuei o primeiro recurso. Como já se passaram mais de 30 dias do recebimento do recurso pelo órgão julgador, pergunto:
1) Já posso solicitar o cancelamento da multa e pontos na CNH, ou tenho que esperar nova notificação.
2) Se já posso solicitar o cancelamento, para onde devo enviar.
Se possível, aguardo resposta através do e-mail gnunes.br@infraero.gov.br
Obrigado.

Gerson Marques Nunes

Comentário · há 9 anos

Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot

Pabllo Duarte · há 9 anos

VAMOS ENCERRAR O ASSUNTO: ESTÁ CERTO O JANOT.
Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
No Brasil, para ser advogado, é preciso que, além do título de graduação como bacharel em Direito, obtenha a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua regular inscrição nos quadros da ordem. Em 2006, de acordo com o Ministério da Educação, existiam 1.066 cursos de Direito no Brasil.[10][11]
O bacharel em direito, não-habilitado como advogado, pode portanto exercer funções como a de analista judiciário, ou prestar concursos públicos para nível superior na área do Direito, que geralmente exigem a graduação de bacharel, mas não a inscrição na OAB. Exemplos disso são os cargos de delegado de polícia e oficial de justiça.

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Resumos Franklin

Artigo · há 8 anos

Resumo de Direito Previdênciario

III –REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS Art. 9º da lei nº 8.213/91 e art. 6º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99). Lei 8.213/91, Art. 9º: A Previdência Social compreende:...

Renan Cbr

Comentário · há 10 anos

Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro?

Arraes & Centeno Advogados Associados · há 10 anos

Consulte um Contador, amigo, ele vai te esclarecer alguns pontos sobre esse tema...

Lawrence Henle

Comentário · há 10 anos

Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro?

Arraes & Centeno Advogados Associados · há 10 anos

Boa noite;

Declarando a doação na ficha respectiva de sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), é devido o imposto ao seu Estado o ITCMD com alíquotas entre 4% a 8% sobre o valor da doação.

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